O dever do empregador de incentivar e informar o empregado sobre campanhas de vacinação e realização de exames, com respectiva folga, vai para sanção

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PL) que reforça o dever do empregador de informar e incentivar os empregados sobre campanhas de vacinação contra HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, bem como a realização de exames médicos preventivos, assegurando a respectiva folga. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta estabelece a obrigação de as empresas divulgarem o direito dos empregados de se ausentarem do trabalho por até 3 dias a cada período de 12 meses, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames médicos preventivos. O PL prevê também o dever de informar sobre campanhas de prevenção de doenças, como o HPV.

A iniciativa dialoga com hipóteses já previstas na legislação trabalhista, que admitem ausências justificadas mediante o cumprimento dos requisitos legais. O objetivo é ampliar a divulgação desses direitos e incentivar a adoção de práticas preventivas, com reflexos positivos na saúde dos trabalhadores.

Para as empresas, o tema reforça a importância de revisar políticas internas e aprimorar a comunicação com os empregados, promovendo uma cultura de cuidado com a saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho.

Destaca-se, ainda, a necessidade de alinhamento entre as áreas jurídica, de recursos humanos e de compliance, especialmente no que se refere ao registro, controle e gestão das ausências justificadas.

Para mais informações, nossa equipe está à disposição: Ana Cristina Valentim e Bruno Bonilha de Matos.