Alíquota da CBS avança no TCU

O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Senado o cálculo da alíquota de referência da CBS: 11,3%. O Senado tem até 15 de dezembro para fixá-la por resolução, e o número passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

Com isso, a reforma deixa de ser projeção. Em 2027, PIS e Cofins são extintos, a CBS passa a ser cobrada pela alíquota de referência, com redução de 0,1 ponto percentual, e o IBS segue em 0,1%. Para a maior parte das empresas, os próximos dois meses são a janela para ajustar preços, sistemas, contratos e caixa antes da virada, mitigando riscos tributários e operacionais e preservando margens de rentabilidade.

Preparamos frentes de trabalho para cada uma dessas necessidades:

➡️ Diagnóstico de prontidão: simulação da carga de IBS e CBS frente ao regime atual, operação por operação, com mapa de riscos em cadastros, ERP, contratos e créditos e um plano de ação priorizado para 2027.

➡️ Fluxo de caixa e split payment: projeção do caixa no novo modelo, revisão dos prazos médios de pagamento e recebimento e avaliação dos impactos das modalidades de split payment aplicáveis a cada canal de venda, especialmente sobre o capital de giro e a disponibilidade de recursos financeiros.

➡️ Saneamento do cadastro de itens: revisão de NCM e NBS e do enquadramento tributário de cada produto ou serviço, com suporte à parametrização do ERP e trilha de auditoria.

➡️ Créditos acumulados: inventário de saldos e teses de PIS, Cofins e ICMS, com estratégia de aproveitamento, compensação ou ressarcimento, observadas as regras específicas de cada tributo antes e durante a transição.

➡️ Repactuação contratual: auditoria dos contratos de longo prazo, avaliação dos impactos tributários sobre preços e margens, cálculo de gross-up por contrato e revisão de cláusulas de neutralidade e reajuste para todo o período de transição.

➡️ Capacitação das equipes: treinamento sobre a LC 214/2025 para as áreas fiscal, financeira, de compras e de vendas, com workshops de precificação e orientações práticas para adequação das rotinas ao novo modelo tributário.

Nossa equipe tributária permanece à disposição para apoiá-los nessa transição: Ednaldo Almeida e Bruna Fradique.