Sete anos de LGPD: avanços e novos desafios

Aprovada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa 7 anos em vigor com impactos significativos sobre diversas áreas do Direito e da atividade empresarial no Brasil. Inspirada em legislações internacionais, como o GDPR europeu, a LGPD estabeleceu regras sobre coleta, uso, compartilhamento e segurança de informações pessoais, afetando empresas de todos os setores.

Após esses primeiros anos de vigência, já é possível traçar um panorama mais maduro da evolução da proteção de dados pessoais no país.

Avanços

Cultura de privacidade: empresas passaram a incorporar a pauta de proteção de dados no dia a dia, especialmente após o início da atuação fiscalizatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consolidação da base regulatória: para proporcionar maior clareza aos titulares e ao mercado, a ANPD vem publicando atos normativos, guias orientativos e documentos técnicos de forma contínua.
Integração com normas internacionais: a LGPD permite que o Brasil dialogue em igualdade com parceiros comerciais que exigem padrões elevados de compliance.

O que vem pela frente

Para pequenas e médias empresas, a adequação ainda é vista como desafio, mas organizações que encaram a proteção de dados como diferencial competitivo tendem a colher mais confiança e longevidade de mercado.

Nos próximos anos, a expectativa é de maior interseção da LGPD com regulações sobre inteligência artificial e segurança cibernética, além de regras mais específicas para setores sensíveis como saúde, educação e religioso.

A fase de adaptação ampla já passou, e as regras tendem a se tornar mais prescritivas e detalhadas, exigindo processos de governança mais robustos e aderentes à realidade operacional de cada setor.

Para mais informações, nossa equipe está à disposição: Miriam Machado Kleissl, Mirella Kaufman e Geórgia Guimarães Paixão Costa.