
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 10 de dezembro, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1.
Para que a medida se torne obrigatória, ainda é necessário que seja aprovada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Se aprovada, empresas de diversos setores terão que se adequar ao novo modelo, revisando suas práticas atuais com o objetivo de mitigar riscos trabalhistas.
Para mais informações, nossa equipe está à disposição: Ana Cristina Valentim e Bruno Bonilha de Matos.