
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), que estabelece princípios gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, foi atualizada por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024 para incluir de forma explícita os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A partir de 26 de maio de 2026, deverá constar também no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a identificação, avaliação e mitigação de fatores psicossociais, como estresse crônico, sobrecarga de trabalho, assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas e clima organizacional hostil.
A inclusão desses fatores no PGR, reforça a importância de uma abordagem preventiva e estruturada para os fatores psicossociais no ambiente de trabalho.
Nos termos da NR1, as empresas devem:
➡️ Mapear e classificar riscos psicossociais: identificar e classificar eventuais atividades que possam impactar diretamente na saúde mental de seus colaboradores e documentá-las no inventário de riscos.
➡️ Revisar o PGR e o GRO: adequar seus programas para de acordo com a NR1; bem como contemplar explicitamente os fatores psicossociais, com planos de ação preventivos e medidas de controle.
➡️ Capacitar lideranças e equipes: investir em formação de gestores para reconhecer sinais de adoecimento mental e implementar práticas de suporte e comunicação efetivas.
➡️ Fortalecer a cultura organizacional: promover ambientes de trabalho que favoreçam equilíbrio entre demandas e recursos, incentivem a participação dos trabalhadores e reduzam práticas prejudiciais à saúde.
O não cumprimento das novas regras previstas na NR‑1 expõe a riscos não somente judiciais e multas administrativas, mas prejudica na imagem reputacional da empresa, além de comprometer a produtividade e o engajamento dos colaboradores. A adequação às novas regras, por meio de uma gestão integrada de saúde e segurança no trabalho, é essencial para garantir conformidade legal e um ambiente mais seguro e humano.
Nossa equipe encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos: Ana Cristina Valentim e Bruno Bonilha de Matos.