Livros societários digitais e seus reflexos na governança das empresas

A consolidação dos livros societários exclusivamente em formato digital redefiniu o modelo de gestão da vida societária das empresas. Trata-se de uma mudança estrutural que impacta a governança corporativa, ao exigir maior rigor na formalização dos atos registrados em livros, consistência em tais registros e manutenção estruturada do acervo documental da empresa.

Embora os livros físicos já autenticados possam continuar a ser utilizados, os novos livros societários deverão ter formato eletrônico e ser autenticados pela Junta Comercial. Desde que observados os requisitos legais, não há formato específico exigido para os livros eletrônicos.

Nesse contexto, a atenção das empresas deve se concentrar menos nos aspectos tecnológicos e mais na estruturação da sua governança societária, já que o conteúdo dos livros, conferência e conservação da prova das assinaturas digitais, bem como a gestão dos livros com escrituração eletrônica, continuam sendo de responsabilidade exclusiva da sociedade.

Registros claros, completos e coerentes são especialmente relevantes em auditorias internas e externas e em processos de análise societária, inclusive em contextos de due diligence e operações de reorganização societária, investimento ou M&A. Ao tratar a escrituração societária como elemento essencial da governança corporativa, e não apenas como uma obrigação registral, as empresas fortalecem a segurança jurídica de suas decisões, elevam seu grau de maturidade organizacional e se estruturam de forma mais consistente para processos de avaliação e negociação.

Para mais informações, nossa equipe está à disposição: Mirella Kaufman, Miriam Machado Kleissl e Rafael Guardia