Governo prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio

O Governo Federal anunciou, ontem, 25/02, a prorrogação por mais 90 dias da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das novas regras para a realização de trabalho em feriados.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida amplia o prazo para negociação entre os empregadores e trabalhadores.

Nesse contexto, o acompanhamento dos desdobramentos normativos e negociações coletivas é de extrema importância, especialmente em razão de possíveis reflexos na organização das atividades em feriados.

Para mais informações, nossa equipe está à disposição: Ana Cristina Valentim e Bruno Bonilha de Matos.