Governo adia a regulamentação do fim da escala 6×1 para a próxima semana

O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1. A previsão inicial era de que a medida fosse divulgada nesta segunda-feira, mas o ato foi transferido para após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Turquia, onde participa da COP31, e às Filipinas, em visita de Estado. O retorno do presidente a Brasília está previsto para a próxima segunda-feira, quando deve assinar o texto em cerimônia oficial.

Promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, a emenda constitucional prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A nova jornada entra em vigor em 16 de dezembro, reduzindo o limite semanal de 44 para 42 horas sem redução salarial. A partir do segundo ano de vigência, a carga horária será fixada em 40 horas semanais.

Diante da necessidade de adequação dos acordos e convenções coletivas aos novos limites constitucionais de jornada, entidades empresariais demonstraram preocupação com o prazo de adaptação, sobretudo em setores com jornadas diferenciadas. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto estabelecerá diretrizes para uma transição gradual e valorizará a negociação coletiva entre empregadores e empregados para a definição das escalas específicas.

Paralelamente à expectativa pela assinatura pelo Poder Executivo, o tema é analisado no Supremo Tribunal Federal. O Ministro Flávio Dino marcou audiência sobre o assunto para esta terça-feira, no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que solicita a prorrogação do prazo de início da nova jornada em razão das demandas do período natalino.

Nossa equipe trabalhista encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos: Flavio Luduvice e Bruno Bonilha de Matos.