Boas práticas na demissão: como encerrar contratos com transparência e segurança
A demissão de um colaborador é um momento delicado que exige uma abordagem cuidadosa e estratégica. Além de possíveis impactos emocionais para o profissional, o processo envolve questões jurídicas e institucionais que podem afetar a reputação e acarretar impactos financeiros. O desligamento deve ser conduzido com cordialidade e transparência, preservando a relação institucional da empresa com os demais colaboradores, além de minimizar eventual exposição a ação trabalhista.
Recentemente, uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-colaboradora, por ter realizado a comunicação de sua dispensa, sem justa causa, através de e-mail corporativo, com diversos outros colaboradores em cópia. Segundo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, a comunicação da dispensa expôs a ex- colaboradora a situação constrangedora e vexatória, violando a sua honra e dignidade.
A comunicação clara e respeitosa é, portanto, um dos pilares fundamentais desse processo. Informar o colaborador sobre os motivos da decisão de forma objetiva e empática reduz as chances de conflitos e litígios futuros. Quando há falta de clareza, a demissão pode ser interpretada como arbitrária ou injusta, aumentando o risco de litígio.
Outro ponto essencial é o cumprimento das obrigações rescisórias, afastando passivos trabalhistas, que podem surgir por falhas no cálculo de verbas indenizatórias ou benefícios devidos. Empresas que possuem programas de compliance trabalhista ou códigos de conduta e ética devem seguir suas diretrizes para garantir que a rescisão contratual ocorra de forma regular e segura.
A demissão consensual, embora seja uma alternativa, exige atenção. Decisões judiciais indicam aumento de contestações sobre este tipo de desligamento, sob a alegação de vício de consentimento. Para evitá-lo, é essencial que a realização do acordo mútuo esteja de acordo com o que determina a legislação.
Além dos aspectos jurídicos, o impacto organizacional do desligamento deve ser cuidadosamente administrado. O planejamento da transição, a redistribuição de responsabilidades e a gestão da comunicação interna são essenciais para manter a estabilidade da equipe. Em casos estratégicos, um comunicado interno pode ser necessário para reforçar a transparência e demonstrar que a decisão foi tomada com base nos interesses da empresa e de sua equipe.
A maneira como uma empresa conduz um desligamento reflete diretamente em sua imagem no mercado, no ambiente organizacional e na existência ou não de passivo trabalhista.
Garantir que o processo ocorra de maneira ética, transparente e juridicamente segura é essencial para proteger a empresa e manter um relacionamento profissional positivo com seus colaboradores.