Governo envia ao Congresso Projeto de Lei para o fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas
O cenário sobre a jornada de trabalho no Brasil teve um avanço significativo. O Governo Federal oficializou o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta visa garantir dois dias de descanso semanal remunerado (preferencialmente aos sábados e domingos), consolidando o modelo de trabalho 5×2.
Entre os pontos centrais do projeto, a redução da jornada mensal não implicará em redução salarial.
Principais mudanças previstas:
- Redução da jornada semanal: de 44h para 40h semanais.
- Descanso Semanal Remunerado: pelo menos dois dias de folga na semana.
- Irredutibilidade salarial: vedação de qualquer corte nos vencimentos ou alteração de pisos.
- Abrangência: a regra aplica-se a trabalhadores da CLT, incluindo domésticos, comerciários e outras categorias especiais.
A iniciativa visa acompanhar as atuais práticas já adotadas por outros países e garantir a saúde e bem-estar da população.
Para as empresas, o momento exige planejamento estratégico e operacional de suas atividades.