As tutelas de urgência em disputas empresariais 

A morosidade do Poder Judiciário pode colocar em risco direitos, ativos e até a própria continuidade dos negócios nas disputas empresariais. Diante disso, as tutelas de urgência se tornam instrumentos fundamentais para garantir a proteção imediata de interesses enquanto o processo ainda está em andamento.

Essas medidas podem ser de urgência cautelar, que visa resguardar um direito contra risco de dano, ou de urgência antecipada, que permite a obtenção provisória de um direito, quando há elementos que demonstrem probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Entre os cenários mais comuns nas disputas empresariais estão:

• Bloqueio de bens para assegurar o direito ao recebimento de créditos;
• Suspensão de deliberações societárias;
• Proibição de atos de concorrência desleal;
• Restabelecimento de contratos essenciais;
• Acesso imediato a documentos e informações estratégicas.

A correta utilização das tutelas de urgência exige uma estratégia bem planejada, com a demonstração robusta dos requisitos legais e análise dos riscos envolvidos, inclusive quanto à possibilidade de reversão da medida e responsabilização por eventuais prejuízos.

Para mais informações, entre em contato: Lais Magdaloni Agria.