6º Relatório de Transparência Salarial: atualização dos prazos para 2026

Os prazos oficiais estipulados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) referentes ao segundo semestre de 2026 já estão em vigor. As exigências aplicam-se a todas as empresas com 100 ou mais empregados.

O cronograma oficial e atualizado para o 6º Relatório é o seguinte:

➡️ Até 31/08/2026: prazo final para os empregadores atualizarem as informações sobre critérios remuneratórios e ações de diversidade no Portal Emprega Brasil (o sistema foi aberto no dia 4 de agosto).

➡️ Setembro de 2026: após a consolidação dos dados recebidos, o MTE disponibilizará o relatório final. As empresas deverão, logo em seguida, publicar o documento em seus próprios canais eletrônicos e redes sociais, garantindo a visibilidade exigida por lei.

O cumprimento destas datas é obrigatório e fundamental. A não atualização dos dados no portal até 31 de agosto, ou a falta de publicação do relatório, sujeita a empresa a fiscalizações e multas.

Recomendamos que a submissão das informações seja feita o quanto antes, evitando instabilidades sistêmicas comuns nos últimos dias do prazo.

Nossa equipe está à disposição para quaisquer esclarecimentos: Ana Cristina Valentim e Bruno Bonilha de Matos.